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Portugal Publica Nova Lei de Produção Integrada PDF Imprimir E-mail
Qui, 23 de Julho de 2009 11:58

Produção Integrada em Portugal

Portugal publica, dia 23 de julho, no conselho de ministros novo decreto Lei que  estabelece os princípios, orientações, normas técnicas e regime de reconhecimento de técnicas em protecção e produção integradas e modo de produção biológico, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho.

Este Decreto-Lei consolida e atualiza a legislação nacional relativa ao exercício da protecção e produção integradas e do modo de produção biológico, eliminando e simplificando procedimentos a satisfazer pelos agricultores, tendo em vista uma maior adesão à prática da proteção integrada e aos modos de produção integrada e biológico. São consagrados os princípios e orientações para a prática da proteção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológica.

Última atualização em Seg, 27 de Julho de 2009 14:17
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